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15 de abril – 2026
Eleição do representante docente do ensino secundário no Conselho Municipal de Educação
Caros colegas
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, há necessidade de proceder, com alguma urgência, à eleição do representante do pessoal docente do ensino secundário no Conselho Municipal de Educação.
Para tal, remete-se, em anexo, o regulamento eleitoral e a composição do caderno eleitoral.
A eleição será no dia 15 de abril de 2026, entre as 10:00 horas e as 14:00 horas, junto do assistente operacional colocado no átrio do rés-do-chão do bloco de aulas da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva.
São eleitores todos os professores com serviço letivo atribuído no ensino secundário, incluindo os cursos profissionais.
Com os melhores cumprimentos, O diretor
João Adelino Santos
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Regimento Eleitoral Conselho Municipal de Educação. Consultar…
