Calendário Escolar 2021/2022 (Despacho n.º 6726-A/2021)…aqui - Despacho de nomeação do Secretariado de Exames…aqui
- Decreto-Lei n.º 27-B/2022 – medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior…aqui
Despacho Normativo n.º 7-A/2022, Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022…aqui
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